A partir do início de agosto, as farmácias brasileiras passaram a realizar exames de análises clínicas, expandindo suas capacidades para além dos testes de covid-19 e de glicemia.

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A Solução da Diretoria Colegiada no 786/2023, publicada pela Escritório Vernáculo de Vigilância Sanitária (Anvisa), [1] substitui uma lei de 2005. A filial reforça que a ampliação dos locais de exames complementa e facilita as medidas de rastreamento e diagnóstico de doenças.

A Anvisa também ressalta que os testes rápidos em farmácias não devem ser usados de forma isolada para a tomada de decisões clínicas.

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Do ponto de vista das farmácias, a autorização favorece a ampliação do seu espaço em um mercado tradicionalmente ocupado por laboratórios.

Pela novidade regra, mais de 90 milénio farmácias no país agora podem fazer análises clínicas a partir da punção do dedo de sangue e coleta de secreções, desde que todas as etapas possam ser realizadas no próprio estabelecimento e dispensem instrumentos de leitura, versão ou visualização dos resultados.

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Os exames permitidos são aqueles em que a modelo biológica não precisa ser processada em uma tempo ulterior. Aliás, é preciso esclarecer alguns pontos, uma vez que o tipo de modelo que pode ser coletada. “A medida não autoriza a coleta de sangue arterial ou venoso e nem de urina e fezes”, explicou ao Medscape Josely Chiarella, diretora técnica da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL).

Ou seja, exames de colesterol e troponina, por exemplo, serão feitos a partir de amostras obtidas por punção do dedo.

“Essa legislação teve grande alcance, pois tem implicação direta para a população que pode se beneficiar dos testes em farmácias. Mas há pontos que precisam ser mais muito informados. Temos trabalhado bastante nos esclarecimentos”, disse Josely.

De harmonia com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), os valores a serem cobrados pelos testes são determinados pelas farmácias, que estão sujeitas à livre concorrência.

Quanto ao verosímil reembolso, ainda não há nenhum mecanismo discutido com as operadoras de saúde. “Essa será uma guerra futura”, disse Josely.

Exames clínicos: Mercado em expansão

Dados de um levantamento realizado pela startup Clinicarx, publicados recentemente pelo colunista de economia e negócios Julio Wiziack no jornal Folha de S. Paulo, mostram que a procura por exames clínicos no balcão das drogarias cresceu 40% no primeiro semestre de 2023, antes da novidade regulação.

O levantamento contemplou 4 milénio estabelecimentos em 1.100 cidades e 29 das 30 maiores redes filiadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Segundo a pesquisa, algumas redes já oferecem 86 tipos de serviços clínicos, uma vez que a aferição da pressão arterial, que foi o serviço mais procurado no mesmo período (quase 30% dos exames), seguida por verificação glicêmica (17,4%).

Ainda no primeiro semestre, os exames mais procurados foram os de diagnóstico rápido da dengue, beta-HCG, hemoglobina glicada e perfil lipídico.

No entanto, segundo a Clinicarx, a procura por vacinas é, dentre todos, o serviço mais consumido, com um aumento de 189% em confrontação com o mesmo período de 2022.

Na perspectiva dos laboratórios, a medida está em processo de roboração e merece ressalvas. “Na farmácia, o balconista ou mesmo o farmacêutico nem sempre é a pessoa mais apropriada e capacitada para fazer uma avaliação sobre o teste a ser feito.

É importante salientar que um diagnóstico falso, fundamentado em um resultado falso de teste rápido, tem consequências drásticas, e põe em risco a saúde e a segurança dos pacientes”, pontuou a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) em seu site em resposta a uma nota de explicação publicada pela Anvisa. [2]

Outro ponto a se considerar, segundo a Abramed, é o conflito de interesses. “A farmácia é o lugar onde se vendem medicamentos. Uma venda poderá ser induzida com base em resultados de um teste rápido?

As autoridades competentes precisam se pronunciar”, observou, no mesmo texto, o patologista galeno Dr. Wilson Shcolnik, presidente do Recomendação de Governo da Abramed.

O que pensam os médicos?

De harmonia com médicos entrevistados pelo Medscape, a medida ainda é muito recente para que se possa ter teoria do seu impacto na relação entre médicos, pacientes e laboratórios e na rotina do atendimento. “A realização de exames uma vez que os de colesterol, troponina e dímero D, entre muitos outros, evidentemente facilitam o entrada dos pacientes [ao rastreamento de doenças].

Mas a premência de prometer a qualidade desses testes é uma preocupação muito presente. É preciso saber uma vez que tudo isso vai funcionar”, disse o cardiologista Dr. Múcio Tavares de Oliveira, professor livre-docente na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP).

Na percepção da endocrinologista Dra. Maria Fernanda Barca, residente em São Paulo, a versão de alguns exames que agora começam a ser feitos nas farmácias precisará ser observada com atenção. “Testes específicos, uma vez que o de intolerância à lactose, podem ser imprecisos se realizados em intervalos curtos, assim uma vez que a dosagem do cortisol em horário inadequado.

Por isso, ela alerta para a premência de treinamento, orientação e suporte aos profissionais que realizarão as coletas nas drogarias.

“Os profissionais que atuam nas farmácias também terão um papel ainda mais crucial no aconselhamento aos clientes para que levem os resultados dos seus exames de triagem para serem avaliados por um médico que, muitas vezes, poderá pedir que o revista seja repetido em um laboratório”, disse a Dra. Maria Fernanda.

A avaliação do médico sanitarista Dr. Gonzalo Vecina, professor na Instalação Getúlio Vargas (FGV) e na Faculdade de Saúde Pública da USP é de que a oferta de testes rápidos e de exames clínicos em farmácias é uma medida importante para facilitar o entrada da população e pode ter implicações importantes no sistema de saúde. “Por isso, a colaboração entre farmácias, médicos e laboratórios é principal para prometer que os pacientes recebam os cuidados adequados e que os resultados sejam interpretados corretamente”, afirmou em entrevista ao Medscape. “Por um lado, o entrada aos testes rápidos e outros exames ajuda as pessoas a saberem mais sobre a sua saúde e seu próprio corpo, o que é maravilhoso”, ponderou o Dr. Gonzalo.

Ao mesmo tempo, alerta o médico, há sempre o risco de resultados mal interpretados, automedicação e desinformação, práticas que devem ser evitadas e combatidas.

Na semana passada, em resposta às inúmeras questões relacionadas à oferta de novos exames em farmácias, a Anvisa publicou uma nota de explicação. [2]

Nesse documento, a filial reforça que os testes de rastreamento em farmácias não superam o diagnóstico laboratorial convencional nem o substituem, já que os seus papéis são complementares e têm finalidades distintas no atendimento à população. “Os testes rápidos em farmácias constituem uma inovação no que se refere à melhor acessibilidade da população e ao resultado rápido, no contexto de triagem para base ao diagnóstico”, informou a entidade.

A filial informa também que a RDC 786/2023 não indica um rol de testes permitidos em farmácias. “Portanto, as listas que estão sendo noticiadas nos veículos de informação não foram elaboradas pela entidade, nem por ela validadas”, destaca o transmitido.

Para facilitar no entendimento da norma, a Anvisa divulgou a primeira edição de um documento com mais de 40 perguntas e respostas. [3]

Restam ainda muitos aspectos a serem aprofundados. “Um deles é se haverá premência de pedido médico para alguns desses testes”, pontuou o Dr. Múcio Tavares, que ainda não se sente suficientemente esclarecido a esse reverência.

Procurada pela reportagem do Medscape para esclarecer pontos levantados pelos médicos, a Abrafarma não retornou o contato até o fechamento desta reportagem.

Créditos: Medscape

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